quarta-feira, 1 de julho de 2015

Instalada Comissão que levantará locais públicos com nomes de pessoas vivas 
Escola com o nome da ex-governadora Roseana Sarney - arquivo
A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira (01), a Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, que têm nomes de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas. Ela foi criada por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o trio que comandará os trabalhos. A Comissão será presidida por Othelino Neto (PCdoB), terá como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

A partir da instalação, a Comissão terá 90 dias para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas.

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

MP – Em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino já assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.
Armas são incineradas pela Policia Civil 


A Polícia Civil de Coelho Neto realizou na manha de domingo, (28), a incineração de várias armas de fogo tipo artesanal e armas brancas. A incineração foi feita numa cerâmica da cidade, onde foram realizados todos os procedimentos e monitoramento pelos agentes policiais.

Segundo informações as armas eram provenientes de apreensões realizadas pela polícia e se encontravam em um depósito da delegacia há alguns anos. As armas incineradas não estão relacionadas a procedimentos de inquérito policial.
Prefeitura de Caxias faz sorteio dos endereços das casas dos blocos C e D da Vila Paraíso 

Nesta quarta-feira (1º), no Ginásio Governador João Castelo, foram sorteados mil endereços das casas dos blocos C e D do Residencial Vila Paraíso. Participaram da solenidade o prefeito Leo Coutinho, vereadores, secretários, lideranças políticas e os beneficiados com as casas.

O prefeito ressaltou a importância de divulgar os endereços das casas à população. “Está tudo no ponto. Estou muito feliz, poucos municípios do Brasil conseguiram entregar o número de casas que já construímos. Gostaria de agradecer o apoio do Dr. Humberto Coutinho e do governador Flávio Dino, que deram início à realização desse sonho. Até o final de julho, estaremos entregando as chaves de mil casas”.


As casas dos blocos C e D da Vila Paraíso foram construídas em convênio com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, uma parceria entre a Prefeitura de Caixas e a Caixa Econômica Federal (CEF). As datas para que os beneficiários possam fazer as vistorias, para depois receberem as chaves das casas, vão ser divulgadas nas próximas semanas. 

Para a dona de casa Esmeralda Barbosa, o novo lar irá chegar em boa hora. “Já são mais de 30 anos morando de aluguel, agora não irei mais pagar, pois terei minha casa nova. Estou muito feliz e realizando um sonho".

Confira nos links abaixo a lista de endereços dos blocos C e D.




Transparência

Para mostrar a transparência do sorteio, a comissão de acompanhamento e auditagem do sorteio, formada por representantes de vários segmentos, estava presente no sorteio.


O secretário de Planejamento, Vidigal Torres, explicou quais serão os passos seguintes. “Após o sorteio dos endereços, os contemplados irão fazer o agendamento para vistoria das casas e assinar a documentação. Após todo esse processo, faremos a entrega das chaves”.

O Gerente de Construção Civil da Caixa Econômica Federal, Airton Silva, destacou a importância da parceria que a Prefeitura de Caxias tem com os bancos. “Hoje, estamos realizando o sorteio dos endereços das casas, a parceria que a Prefeitura tem com a CEF fez com que já entreguemos mais de 5 mil casas”.

Entenda

Esta é a segunda das três etapas previstas para a entrega dos endereços. Ao todo, serão entregues três mil casas. As casas possuem 42m² de área construída, com banheiro, sala, cozinha, dois quartos e uma área de serviço.

as informações são da ASCOM 





Aprovado Projeto que dá oportunidade de emprego para mulheres vitimas de violência 


O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Maranhão.

A proposição - que agora segue para sanção - diz que ficam reservadas 3% das vagas de emprego dos prestadores de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Diz ainda que a violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.

Ainda de acordo com o projeto, na hipótese de não preenchimento da quota dos 3%, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. Para a consecução dos objetivos desta Lei, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.

PROCESSOS

Ao justificar a matéria, Francisca Primo afirmou que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, divulgados no dia 4 de março, somente nos dois primeiros meses deste ano foram abertos 1.300 processos sobre violência doméstica contra a mulher no Maranhão.

Os dados do TJ-MA também apontam que o Maranhão possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.

 A parlamentar destacou que criar mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando do auxilio do cônjuge agressor. 

"Como existe uma lei que beneficia os egressos do sistema prisional, nada mais justo que apresentar o presente projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para auxiliar a inserção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar no mercado de trabalho", frisou Francisca Primo.
No encerramento dos festejos juninos, prefeito Tinoco se envolve em briga de jovens em Aldeias Altas

por Adriano Loura 
Confusão na ultima noite do arraial "Daqui pra Melhor" em A Altas
Na noite desta segunda-feira [29] durante o encerramento dos festejos juninos no Arraial Daqui pra Melhor em Aldeias Altas, o prefeito Tinoco se envolveu em uma briga de jovens que haviam exagerado no consumo de bebida alcoólica.

O prefeito Tinoco saiu distribuindo bordoadas em quem estava envolvido na briga. O resultado final de toda a confusão: uma pessoa desmaiou, outras duas saíram bastante machucadas e o gestor municipal também foi agredido. Foi preciso a intervenção imediata da turma do deixa disso para que os ânimos dos envolvidos na briga fossem acalmados.

Justificando o seu ato de destempero o prefeito Tinoco, após a briga e já controlado, disse que não admitia vagabundos fazendo baderna em evento promovido pela Prefeitura de Aldeias Altas. 

Por conta de toda a confusão e por ordem do prefeito municipal, a ultima noite do São João no "Arraial Daqui pra Melhor" foi encerrada antes da hora prevista para terminar, fato lamentável que deixou o bom publico presente no local do evento bastante contrariado. 
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos 

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC - foto Luis Macedo
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

Veja como votaram os deputados maranhenses  

Rubens Pereira Junior - - Não 

Weverton Rocha       -       - Não  

André Fufuca          -        - Sim 

Junior Marreca      -      - Sim 

Alberto Filho        -   - Sim 
  
Hildo Rocha       -     - Sim 
    
João Marcelo Sousa -  - Não  

Waldir Maranhão   -        - Não 
   
Eliziane Gama      -     - Não  

Cleber Verde       -     - Sim   

Juscelino Filho  -      - Sim 

José Reinaldo  -    - Sim 

João Castelo       - Sim  

Aluisio Mendes  - Sim 

Zé Carlos         - Não  

Pedro Fernandes - Não 

Sarney Filho      - Não